Prefeitura de Aquidauana terá 8 meses para substituir fossas e evitar poluição de córrego
Após o relatório do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) identificar pontos de degradação e lançamento de efluentes sem prévio tratamento no Córrego João Dias, em Aquidauana, a prefeitura e o órgão firmaram um TAC.
Relatório do órgão ambiental identificou diversos pontos de degradação e lançamento de efluentes sem tratamento prévio no Córrego João Dias. Com a TAC, o Município assume o compromisso de recompor os danos causados ao meio ambiente naquele local.
Um ‘pente-fino‘ nas ligações irregulares, que desembocam no córrego, será feito para impedir as irregularidades. Além disso, o a prefeitura se comprometeu a expandir o serviço de esgoto no entorno do córrego e fomentar a conscientização para que as fossas precárias sejam substituídas por sépticas.
Tudo isso deve acontecer num prazo de 8 meses. Além disso, residências que não se regularizarem neste prazo devem ser relacionadas ao MPMS. A Prefeitura de Aquidauana também deve apresentar um Prada (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas).
Qualquer descumprimento de medidas do TAC vai implicar à prefeitura de 500 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) – cerca de R$ 25,9 mil.
