Mais da metade da bancada federal de MS assina CPMI para investigar o INSS
Mais da metade da bancada federal de MS assina CPMI para investigar o INSS.
Mais da metade da bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso já assinou o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as irregularidades no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Dos 11 parlamentares da bancada federal do Estado, assinaram o requerimento os senadores Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD) e os deputados federais Beto Pereira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL), enquanto os demais parlamentares federais sul-mato-grossenses não assinaram.
Graças às assinaturas dos dois senadores e dos quatro deputados federais do Estado, o requerimento para criação da CPMI do INSS já alcançou o número mínimo para que o pedido seja protocolado no Congresso, ou seja, 211 assinaturas, sendo 29 senadores e 182 deputados federais.
O mínimo para que o pedido seja protocolado é de 27 senadores e 171 deputados. As assinaturas foram coletadas pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), na Câmara dos Deputados, e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), no Senado.
O protocolo deve ser feito até o fim do dia de hoje, lembrando que, no dia 30 de abril, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou o requerimento para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo.
No entanto, a avaliação de lideranças da oposição ao governo Lula é de que a CPMI pode ser mais viável, porque envolveria uma negociação com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e evitaria a resistência do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que estaria “muito pressionado”.
Apesar das assinaturas, cabe ao presidente do Congresso decidir se uma CPMI será instalada, enquanto no caso das CPIs a decisão é do presidente da Câmara dos Deputados. Na reunião de líderes do dia 30 de abril, Motta disse que tem 11 CPIs na fila para analisar antes da proposta apresentada pelo colega Coronel Chrisóstomo.
A ideia da oposição é conduzir no Congresso a investigação das fraudes. A Polícia Federal (PF) deflagrou em 23 de abril a Operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Foram cumpridos 211 mandados judiciais de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados, incluindo Mato Grosso do Sul.
De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que, em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados.
A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos na folha de pagamento.
Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.
O órgão identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Na operação, seis pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A repercussão do caso culminou com a demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O pedetista foi aconselhado por deputados a deixar o cargo, sob a condição de que alinhasse o discurso de que as fraudes começaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as apurações ficaram a encargo do governo.
