Judicialização pode paralisar a licitação da Rota da Celulose e atrasar investimentos
Especialista em licitação, advogada acredita que, independentemente da decisão do Estado, caso será levado à Justiça.
A briga para comandar o pacote de rodovias conhecido como Rota da Celulose, localizado na região leste de Mato Grosso do Sul, pode acabar na Justiça, o que significa que os investimentos no projeto podem ser paralisados até o fim do processo. Essa é a visão da advogada Luciane Palhano, ouvida pelo Correio do Estado, que é especialista em Direito Administrativo, com enfoque em licitações e contratos.
Atualmente, o processo está paralisado, após a segunda colocada, a XP Infra Fundo de Investimentos, entrar com um recurso na Comissão Especial do Leilão (CEL) contestando o fato de que a K-Infra, uma das empresas do consórcio vencedor (K&G Rota da Celulose), formado também pela Galápagos Participações, ter sido expulsa de uma concessão federal.
A K-Infra, como já foi demonstrado em reportagens do Correio do Estado, foi expulsa pelo Ministério dos Transportes após pedido da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que alega ter encontrado uma série de irregularidades na BR-393, no Rio de Janeiro, conhecida como Rodovia do Aço. Além disso, a ANTT aplicou 763 multas na empresa por descumprimento do contrato, que totalizaram R$ 1,5 bilhão. Desse montante, R$ 638,2 milhões estão inscritos na dívida ativa da União.
Como nos documentos de habilitação do consórcio do qual a K-Infra faz parte foi utilizado um atestado de capacidade técnica, assinado pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, que confirma a empresa como concessionária responsável pela Rodovia do Aço, a XP questiona a capacidade da concorrente, já que o governo federal decretou a caducidade do contrato.
No início do mês, a Comissão Especial do Leilão paralisou o projeto para fazer diligências e avaliar se mantém ou não a vitória do consórcio composto pela K-Infra e Galápagos Participações.
E é por esta briga, que por enquanto está na esfera administrativa, que a advogada especialista em licitação e contratos avalia que, independentemente do que o governo do Estado decidir sobre esse recurso, o caso deve parar na Justiça.
“Na licitação, as partes são contrapostas, os interesses são contrapostos, então, possivelmente, você vai ter uma judicialização, independentemente do resultando [das diligências]. Mesmo que ela [K-Infra] continue, a segunda colocada deve judicializar e, se ela for excluída, também deve judicializar, o que é muito ruim para o Estado, no sentido de ter uma discussão jurídica em um processo que é tão importante para o escoamento de produção. Então, eu acho que vai ter judicialização de qualquer forma, mas a diligência do Estado é que vai gerar mais segurança ou menos segurança para o governo do estado de Mato Grosso do Sul”, avalia Luciane Palhano.
A especialista afirmou que até agora a conduta do governo do Estado, de suspender a licitação após ser provocado e investigar a empresa vencedora, é a forma correta para se tratar do assunto.
“A posição do Estado está correta, porque o Estado suspendeu para realizar diligência no sentido de checar e, eventualmente, complementar as informações relacionadas à qualificação técnica. A posição do Estado gera como consequência um mínimo de segurança nesse processo administrativo. Seria muito complicado o Estado, por conta própria, só por conta disso [caducidade do contrato do Rio de Janeiro] já excluir imediatamente do certame [a K-Infra]. Ele não poderia excluir ela imediatamente, como muitas vezes as pessoas pensam”, explica a advogada consultada.
O resultado dessas diligências, segundo o Escritório de Parcerias Estratégias (EPE), deve sair até o fim de julho. Como todo o certame foi suspenso, a data prevista para assinatura do contrato, que seria 60 dias após o leilão do dia 8 de maio, portanto, no dia 8 de julho, já deverá ser afetada.
O prejuízo deve ser ainda maior em caso de judicialização, que foi dada como quase certa pela jurista. Isso porque a empresa que perder pode pedir que o leilão não tenha andamento enquanto a Justiça não definir quem é o certo na briga pela Rota da Celulose.
“Ela [a perdedora] pode impetrar um mandado de segurança, e vai depender da decisão do juiz, ele pode decidir por uma suspensão ou pode optar eventualmente por habilitá-la ou inabilitá-la. Vai depender da decisão do Judiciário, mas corre o risco de ficar realmente suspenso até que isso seja resolvido pela Justiça”, elabora a especialista.
PROJETO
A Rota da Celulose é composta por 870,3 quilômetros das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 e das BRs 267 e 262. O contrato, de 30 anos, prevê investimentos de quase R$ 10 bilhões.
