Prefeitura intima a si mesma em lista de devedores após ‘dificuldade de contato’
Município não respondeu a ele próprio, nem por intimação pessoal ou via postal.
Diário Oficial de Campo Grande desta terça-feira (24), trouxe um fato inusitado: a Secretaria de Fazenda intimou o próprio município de Campo Grande por dever tributos a ele mesmo e justificou que a cobrança pública se deu por ‘’insucesso’’ na intimação pessoal ou por via postal.
A lista, ”Edital de Intimação 073.2025”, traz que o agente publicador da relação é o próprio Município de Campo Grande, por meio da ”Gerência de Fiscalização de Tributos”, da Sefaz. Neste caso, os nomes citados, inclusive o próprio Município, ficam obrigados a recolher à Fazenda Municipal, no prazo de 15 dias, os créditos tributários.
Os débitos, segundo o Diogrande, são referentes ao Imposto sobre Serviços, o ISS e taxas de construção civil. Neste caso, quem discordar, deve interpor recurso direcionado à Coordenadoria de Julgamento e Consultas do órgão. A relação tem 103 nomes, com detalhamento da notificação, contribuinte e o número de inscrição. O de Campo Grande é alvo da notificação ”21633” e tem número de inscrição ”150000180219”.
A publicação sugere incoerência da gestão fiscal de Adriane Lopes (Progressistas) ao cobrar munícipes enquanto que o próprio Município deve a si mesmo. Foi observado também que, recentemente, a prefeitura divulgou listagem contendo 58,6 mil nomes de devedores.
Ainda segundo apurado, fato que chamou a atenção, foi o poder público expor nomes de pessoas que devem menos de R$ 10. A medida é uma forma de arrecadar valores e socorrer a gestão Adriane Lopes, que enfrenta gravíssima crise financeira.
Aliás, o adjetivo ”gravíssima” foi dada pelo presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB). Ele cobrou da prefeitura medidas para amenizar o caos financeiro. O chefe do Legislativo indicou que Adriane Lopes fizesse pacto com o Tesouro Nacional, para que a Capital possa aumentar sua capacidade de se endividar.
Outra sugestão é uma nova reforma administrativa para enxugar gastos na máquina municipal. Vereadores, como Landmark Rios (PT) dizem que o problema da prefeita é falta de gestão.
Entramos em contato com a Prefeitura e aguardamos retorno.
