Haddad entrega a Hugo Motta lista com 25 projetos prioritários para a economia do país
Lista foi dividida em eixos de ‘estabilidade econômica’, ‘melhoria do ambiente de negócios’ e ‘transformação ecológica’. Fazenda encontrou saída para compensar isenção maior do IR – mas ainda vai apresentar a Lula.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram nesta quarta-feira (5) para debater as prioridades para a área econômica em 2025 dentre os projetos do Legislativo.
“Vim em primeiro lugar agradecer o que já foi feito pela Câmara ao longo desses dois anos, sob a liderança do deputado Arthur Lira (PP-AL). De projetos estratégicos, foram 32 aprovados. E trouxemos [a agenda] a conhecimento do presidente Hugo Motta, que conviveu conosco nesses dois anos como líder. Foi um líder de muito prestígio e muita efetividade”, disse Haddad.
“Trouxemos para ele uma pauta com 25 iniciativas, das quais 15 ainda dependem do Legislativo. Oito projetos que já estão tramitando, e sete que serão encaminhados nas próximas semanas”, contabilizou.
Segundo Haddad, parte dos projetos não “afeta diretamente” a vida dos brasileiros, mas é importante para melhorar o “ambiente de negócios” – ou seja, atrair investimentos e impulsionar a economia.
“Nunca vai haver uma bala de prata. Mesmo a reforma tributária, com toda a sua grandeza, ela tem a repercussão no PIB, mas diluído no tempo. Então, é tijolinho por tijolinho que vamos construir uma economia robusta”, disse.
Isenção do IR já tem compensação
Questionado, Haddad também afirmou que a área econômica já encontrou a solução para compensar a perda de arrecadação com a atualização da tabela de isenção do Imposto de Renda.
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o projeto a ser enviado ao Congresso para ampliar a faixa de isenção para até R$ 5 mil – promessa de campanha – ainda estava em elaboração porque faltava indicar a compensação no orçamento.
Segundo Haddad, a solução foi desenhada, mas ainda será apresentada a Lula. O ministro disse não poder adiantar qual será a medida, e nem os valores envolvidos, já que falta o aval do presidente.
“Agora, começa uma tramitação formal [no governo]. Então, isso vai acabar vindo nas próximas semanas. Essa é uma reforma que queremos que tramite com a cautela e a transparência devida. Essa é uma lei mais simples [que a reforma tributária], mas tem um impacto econômico relevante”, disse.
VEJA A LISTA DOS 25 PROJETOS:
As propostas foram divididas em três eixos: estabilidade macroeconômica, com política fiscal e justiça tributária; melhoria do ambiente de negócios; e o plano de transformação ecológica.
No eixo de estabilidade econômica, foram listados os seguintes projetos:
- Fortalecimento do arcabouço fiscal: após aprovação do arcabouço fiscal em 2023 e do pacote de corte de gastos no ano passado, equipe econômica diz que haverá uma política permanente de revisão de despesas.
- Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo: depois da aprovação e regulamentação de boa parte das mudanças nos impostos sobre o consumo, governo avalia que há outros aspectos que exigem regulamentaçã, como a gestão federativa do IBS, as regras para o imposto seletivo e os fundos constitucionais definidos pela reforma tributária. Diz ainda que os projetos de lei do imposto seletivo e de regulamentação dos Fundos serão enviados em 2025.
- Reforma tributária sobre a renda: área econômica diz que ideia é aprovar a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil, anunciada no ano passado, e uma tributação sobre o “topo da pirâmide de renda”. Objetivo seria tornar o IR mais progressivo e redutor de desigualdades. O texto será enviado ao Congresso Nacional em 2025.
- Limitação dos supersalários: parte do pacote de corte de gastos anunciado no fim do ano passado, o governo diz que projeto de lei sobre o assunto será enviado em 2025.
- Reforma da previdência dos militares: também parte do pacote de redução de despesas de 2024, governo lembra que um projeto de lei sobre o assunto já foi enviado ao Congresso Nacional e está em tramitação. Executivo mira sua aprovação.
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira: objetivo é valorizar o bom contribuinte e responsabilizar o chamado “devedor contumaz”. Projeto de lei sobre o tema já está tramitando no Legislativo, governo busca aprovação.
